LEI Nº 10.131, DE 23 DE JUNHO DE 202

Denomina Poliesportivo Vereador Antônio Carlos Pereira a atual quadra pública do loteamento Jardim Itamaraty III.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos da legislação pertinente, fica denominada Poliesportivo Vereador Antônio Carlos Pereira a atual quadrapública situada na avenida Maria Rita Lopes Pontes, ao lado do número 320, no loteamento Jardim Itamaraty III.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 23 de junho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal