LEI Nº 10.141, DE 15 DE JULHO DE 2026

Institui, no âmbito do Município de Poços de Caldas, a Campanha Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui, no âmbito do Município de Poços de Caldas, a Campanha Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Art. 2º A Campanha Laço Branco tem por finalidade sensibilizar, envolver e engajar homens e meninos no combate e prevenção à violência de gênero, promovendo a desconstrução de padrões culturais misóginos, incentivando atitudes responsáveis e estimulando a construção de relações baseadas no respeito, na equidade e na igualdade entre homens e mulheres.

Art. 3º Constituem objetivos da Campanha:

I - promover ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a violência contra a mulher;

II - estimular a reflexão sobre masculinidades e padrões culturais que perpetuam a desigualdade de gênero;

III - fomentar a participação ativa de homens na prevenção e no enfrentamento à violência contra as mulheres;

IV - divulgar os serviços públicos municipais de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência;

V - incentivar o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana.

Art. 4º O Poder Executivo poderá promover durante o período da Campanha:

I - palestras, seminários, rodas de conversa e campanhas educativas;

II - ações em escolas, universidades e órgãos públicos;

III - parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, organizações religiosas e empresas;

IV - divulgação de materiais informativos em meios físicos e digitais.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 15 de julho de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal