LEI Nº 10.165, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Denomina as vias públicas que especifica, situadas no loteamento Projeto União I.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º As atuais vias públicas situadas no loteamento Projeto União I ficam assim denominadas:

I - Dorcas da Costa Francisco Jerônimo a atual rua “A”, com início na rua São José e término em área pública (Garagem Municipal);

II - Inspetora Yara Aparecida Aliberti de Lima a atual rua “B”, com início na rua São José e término em área pública (Garagem Municipal).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 24 de setembro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal