LEI Nº 10.171, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Acrescenta dispositivo à Lei n. 10.074, de 7 de janeiro de 2026, que consolida a legislação sobre o Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, para incluir a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei acrescenta dispositivo à Lei n. 10.074, de 7 de janeiro de 2026, que consolida a legislação sobre o Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, para incluir a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia.

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.074 de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...................................................

Art. 2º...........................................

I – na 1ª (primeira) semana, o Festival de Música nas Montanhas;

II - na 2ª (segunda) semana, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia;

III - no dia 25 (vinte e cinco), o Dia do Carteiro;

IV - no dia 26 (vinte e seis), o Dia do Rádio Cidadão, como forma de homenagear o operador de PX;

V - no último domingo do mês de janeiro, o Dia Municipal de Combate à Hanseníase.

....................................................”. (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 8 de outubro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal