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Lei Ordinária n° 10.054 de 2025


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Ementa

Altera o Anexo VII da Lei n° 9.997, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e da outras providências.
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera

Publicado(a) em: 16 de dezembro de 2025

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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