LEI Nº 10.078, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

Oficializa a denominação da Rodovia Prefeito José Aurélio Vilela.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Paulo Ney de Castro Júnior, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Nos termos da legislação pertinente, fica oficializada Prefeito José Aurélio Vilela a atual Rodovia CGM-267, com início no trevo da avenida Celanese e término na divisa do Estado de Minas Gerais com o Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 7 de janeiro de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JÚNIOR

Prefeito Municipal