Ementa

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 420, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE CRIOU O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ELETRICIDADE E ÀS ALTERAÇÕES POSTERIORES REGULADAS PELAS LEIS NºS 1.069, DE 21 DE JUNHO DE 1963 E 1.256 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965