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ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N º 4.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado(a) em: 01 de outubro de 1989
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