Lei Ordinária n° 5.331 de 1993

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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HOMOLOGA TERMO ADIDTIVO AO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, GESTORA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 13 de março de 1993

Lei Ordinária n° 5.331 de 1993

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