Lei Ordinária n° 5.472 de 1993

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE UM BARCO VELEIRO PARA PASSEIO TURÍSTICO NA REPRESA BORTOLAN

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 19 de novembro de 1993

Lei Ordinária n° 5.472 de 1993

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