Ementa

Homologa o Convênio n. 5.20.02/95, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Poços de Caldas, com a interveniência da SERVENG-CIVILSAN S/A -Empresas Associadas de Engenharia