Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.283, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996, QUE ‘ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.796, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU OS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO’