Lei Ordinária n° 6.502 de 1997

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

Dispõe sobre a concessão de alvarás de construção, de localização e de funcionamento a maternidades e hospitais com blocos cirúrgicos e Unidades de Terapia Intensiva no Município de Poços de Caldas

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 17 de setembro de 1997

Lei Ordinária n° 6.502 de 1997

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