Lei Ordinária n° 7.347 de 2000

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

DETERMINA A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PASTORAL DA CRIANÇA

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 27 de dezembro de 2000

Lei Ordinária n° 7.347 de 2000

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