Ementa

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 7.460, DE 6 DE JULHO DE 2001, QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A COLOCAR EM PRAÇA PÚBLICA UM MONUMENTO EM HOMENAGEM ÀS FAMÍLIAS DE IMIGRANTES ITALIANOS EM POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS