Lei Ordinária n° 7.850 de 2003

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 7597, DE 4 DE MAIO DE 2002, QUE "REESTRUTURA A EXPO-ARTE DE RUA, CRIADA PELA LEI Nº 5401, DE 26/08/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Lei Ordinária n° 5401 de 1993

Publicado(a) em: 30 de julho de 2003

Lei Ordinária n° 7.850 de 2003

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