Ementa

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2006, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, COM INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS