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Lei Ordinária n° 8.515 de 2008

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Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Alteração
Lei Ordinária n° 9059 de 2015
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Revoga Expressamente
Lei Ordinária n° 7843 de 2003
Revoga Tacitamente
Lei Ordinária n° 7952 de 2004
Decreto n° 8255 de 2005

Publicado(a) em: 24 de dezembro de 2008

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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