Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.796, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE – DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS’.