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Lei Ordinária n° 9.311 de 2019


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Ementa

"ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 7.021, DE 8 DE OUTUBRO DE 1999, QUE ‘DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS’."
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera

Publicado(a) em: 09 de abril de 2019

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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