Lei Ordinária n° 935 de 1961

Abrir em pdf

Cadastro no portal: 06/03/2026 09:19

Última atualização: 18/03/2026 11:51

Compartilhe:

Ementa

INSTITUI NO MUNICIPÍO O IMPÔSTO SÔBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS", O IMPÔSTO SÔBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 29 de novembro de 1961

Lei Ordinária n° 935 de 1961

Ementa

Telefone

Endereço

Funcionamento

Órgão Responsável