Lei Ordinária n° 9.506 de 2021

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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RECONHECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO VEICULAR NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS EM PERÍODOS DE CALAMIDADES PÚBLICAS, DECORRENTES DE CRISES SANITÁRIAS

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 26 de outubro de 2021

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