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Prefeitura de Poços de Caldas
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS BENS QUE ESPECIFICA E OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA VINCULADA AOS BENS DESAFETADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado(a) em: 13 de dezembro de 2021
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