Lei Ordinária n° 9.678 de 2023

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Cadastro no portal: 06/03/2026 09:19

Última atualização: 18/03/2026 11:51

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INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA VIVA NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS PARA GARANTIR A OFERTA DE PRODUTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS EM TRATAMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 08 de março de 2023

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