Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.602, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA POÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA PREVER A CAPACITAÇÃO DE CIDADÃOS E CIDADÃS POÇOS-CALDENSES PARA O MERCADO DE TRABALHO.