PORTARIA Nº 4.898, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Nomeia membros para comporem as juntas de julgamento de processos de posturas municipais de 1ª e 2ª instâncias.

O Prefeito Municipal de Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 9.166, de 28 de dezembro de 2016, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Poços de Caldas e dá outras providências” e no Decreto nº 12.558, de 14 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem as Juntas de Julgamento de Processos de Posturas Municipais de 1ª e 2ª Instâncias:

I – Junta de Julgamento de Processos de Posturas Municipais de 1ª Instância:

a) Agente Fiscal de Posturas responsável pelo processo em análise;

b) Coordenador (a) da Divisão de Fiscalização de Posturas;

c) Secretário (a) Municipal de Serviços Públicos;

II – Junta de Julgamento de Processos de Posturas Municipais de 2ª Instância:

a) representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (ACIA): Hamilton Loiola Junior – Titular; e, José Paulo de Oliveira – Suplente;

b) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – 25ª Subseção de Minas Gerais: Cristiano Ramos Ribeiro – Titular; e, Rosemeire Ângela Frizeira Figueiredo – Suplente;

c) representantes da Procuradoria-geral do Município: Ricardo Luiz Batista – Titular; e, Sérgio Carlos Pereira – Suplente;

d) representantes da Divisão de Fiscalização de Posturas: Flávio Ortega – Titular; e, Flávio Jacinto do Lago – Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, 12 de agosto de 2026.

PAULO NEY DE CASTRO JUNIOR

Prefeito Municipal

CELSO DONATO DE MORAIS FILHO

Secretário Municipal de Serviços Públicos