Ementa

RESOLVE CONSIDERAR, APENAS UMA VEZ EM CADA EXERCÍCIO,A INSENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕS AOS ESPETACULO, CONFERÊNCIAS, RECITAIS E OUTRAS FUNÇÕES PAGAS, CUJA A RENDA LÍQUIDA REVERTERÁ NA SUA TOTALIDADE EM FAVOR DE CAIXAS ESCOLARES E INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES.