Ementa

CONCEDER À SERVIDORA LÚCIA ELENA SILVA PINHEIRO UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À FG-1, ENQUANTO A MESMA ESTIVER EXERCENDO A FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA. OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DECORRENTES DESTA PORTARIA RETROAGEM A 1º DE JULHO DE 1997, DATA EM QUE, EFETIVAMENTE, PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES.