Ementa

CONCEDE À SERVIDORA VALDETE DE LURDES MAFRA UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À FG-1, PELO PERÍODO EM QUE A MESMA ESTIVER SUBSTITUINDO O CHEFE DA DIVISÃO DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA, DEVIDO A SUA EXONERAÇÃO E ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO SR. ASSESSOR JURÍDICO, FICANDO REVOGADA A PORTARIA Nº 3.590, DE 20/06/97.