Ementa

DESIGNA O SERVIDOR PAULO AUGUSTO BARRETO, PARA CUMPRIR FUNÇÕES DA LEI Nº 5.665, NO SEU ART. 10, QUE "REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ALOJAMENTOS DO COMPLEXO POLIESPORTIVO SANTA CRUZ, FICANDO REVOGADA A PORTARIA Nº 3.615, DE 08/09/97.