Ementa

CONCEDER AO SERVIDOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE A FG-1, ENQUANTO O MESMO ESTIVER EXERCENDO AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA. OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DECORRENTES DA DESIGNAÇÃO RETROAGEM A 08 DE JANEIRO DE 2001, DATA EM QUE EFETIVAMENTE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES.