Ementa

CONCEDER AO SERVIDOR MARCOS JOSÉ DA SILVA ROSSI UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE A FG-1, ENQUANTO O MESMO ESTIVER EXERCENDO AS FUNÇÕES DE CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E SERVIÇOS URBANOS. OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DECORRENTES DA DESIGNAÇÃO RETROAGEM A 1º DE FEVEREIRO DE 2001, DATA EM QUE EFETIVAMENTE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES.