Ementa

CONCEDER À SERVIDORA CATARINA DO CARMO LUZ UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE A FG-2, ENQUANTO O MESMO ESTIVER EXERCENDO AS FUNÇÕES DE CHEFE DA SEÇÃO DO ALMOXARIFADO. OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DECORRENTES DA DESIGNAÇÃO RETROAGEM A 1º DE FEVEREIRO DE 2001, DATA EM QUE EFETIVAMENTE O SERVIDOR PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES.