Ementa

CONCEDER À SERVIDORA SÂMARA SANTOS DE OLIVEIRA UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À FG-2 ENQUANTO A MESMA ESTIVER EXERCENDO AS FUNÇÕES DE CHEFE DA SEÇÃO DE LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2001, DATA EM QUE, EFETIVAMENTE, A SERVIDORA PASSOU A EXERCER AS REFERIDAS FUNÇÕES