Ementa

CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE À FG-3 À SERVIDORA FERNANDA MARIA DA SILVA GARCIA, ENQUANTO A MESMA ESTIVER SUBSTITUINDO A ASSISTENTE DO SECRETÁRIO, POR MOTIVO DE FÉRIAS/AFASTAMENTO MÉDICO. OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DECORRENTES DA GRATIFICAÇÃO RETROAGEM A 07/01/2002, DATA EM QUE, EFETIVAMENTE, INICIOU-SE A SUBSTITUIÇÃO.