Portaria n° 3.952 de 2003

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Última atualização: 18/03/2026 11:51

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Ementa

Resolve regulamentar a eleição dos segmentos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para composição do Conselho Municipal de Educação.

Nota. Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Atenção. Ainda não foram registrados todos os vínculos existentes entre os atos municipais, portanto, em caso de dúvida quanto à vigoração do mesmo, entre em contato com a Secretaria Municipal de Governo.

Publicado(a) em: 21 de outubro de 2003

Portaria n° 3.952 de 2003

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