Ementa

DESIGNA OS SRS. FLÁVIO DE LIMA E SILVA, HELTON DE ALMEIDA PRATA, ALEXANDRE LINO PEREIRA, SINVAL DRUMMOND ANDRADE E NELSON BATISTA ALMEIDA PARA COMPOREM A COMISSÃO DE QUE TRATAM OS §§ 3º E 4º DO ART. 1º DO DECRETO Nº 7.995, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DETERMINA A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 030/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS