Ementa

ANULA A PORTARIA Nº 4.050, DE 22-11-2008, QUE REVOGOU A PORTARIA Nº 3.999, DE 08-03-2006, POR MEIO DA QUAL FOI NOMEADA COMISSÃO SINDICANTE ESPECIAL VISANDO APURAR ‘RESPONSABILIDADES PELAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA Nº 009-SMA/2002 E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 162/2002, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS SUAS FASES INTERNA, EXTERNA E EXECUTÓRIA’ (SERVIÇOS E OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS THERMAS ANTÔNIO CARLOS