Ementa

APROVA O ESTUDO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 8.532, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE ‘DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 8.255, DE 13 DE MAIO DE 2006, QUE ‘DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DE POÇOS DE CALDAS - FEARPO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’