Ementa

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS NA QUALIDADE, TAMBÉM, DE PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 153 DA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE O § 5º DO ART. 29 DO DECRETO Nº 57.654, DE 20/01/1966, QUE “REGULAMENTA A LEI DO SERVIÇO MILITAR – LEI Nº 4.375, DE 17/08/1964, RETIFICADA PELA LEI Nº 4.754, DE 18/08/1965”, DESIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MARCELO BENEDITO PARDINI E FLAVIANA RESENDE SANDY PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE POÇOS DE CALDAS, NA FUNÇÃO DE AUXILIARES DE SECRETÁRIO.