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Portaria n° 4.365 de 2019


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Ementa

PRORROGA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2019 O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS, DESIGNADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 4336, DE 01 DE SETEMBRO DE 2018.
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Altera

Publicado(a) em: 26 de agosto de 2019

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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