Ementa

Resolve prorrogar até o dia 31 de maio de 2021 o prazo previsto na Portaria nº. 4.326, de 13 de março de 2018, que “Designa membros para comissão de estudos sobre procedimentos de tomada de contas na Prefeitura Municipal de Poços de Caldas”, retroagindo seus efeitos a 06 de março de 2021.