Ementa

NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PARA, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS MEMBROS NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 4.515, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, INTEGRAREM A CÂMARA JULGADORA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS: I - A SRA. RITA DE CÁSSIA MACHADO, NA QUALIDADE DE TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO A CÉSAR HENRIQUE CALDAS DA SILVA; II - A SRA. ELAINE CRISTINA REIS, NA QUALIDADE DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO A RITA DE CÁSSIA RAIMUNDO.