Ementa

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 141, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012, RESOLVE: I - NOMEIA A SRA. ANDREA RIBEIRO FROES DE VASCONCELOS – ARQUITETA, PARA JUNTAMENTE OS DEMAIS SERVIDORES NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 4.424, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, EXERCER A FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA; I - REVOGA A ALÍNEA “AH” DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 4.424, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.