Ementa

Resolve: I - prorrogar por mais 180 dias o prazo previsto na Portaria nº 4.829, que "designa Comissão de Estudos relativos à elaboração do Novo Código Ambiental do Município de Poços de Caldas" e II - designar os servidores Myllena Isabella Gonçalves Oliveira e Marcus Vinícius Carvalho de Vito para, juntamente com os membros nomeados através da Portaria nº 4.829, integrarem a Comissão de Estudos relativos à elaboração do Novo Código Ambiental do Município de Poços de Caldas.