Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 716, DE 11/08/2006, QUE "DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ART. 55 DA RESOLUÇÃO 546/93, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""