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Decreto n° 11.680 de 2015


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Ementa

REGULAMENTA O MECANISMO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DA CULTURA DENOMINADO INCENTIVO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.037, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
Atos incidentes
Que alteram, regulamentam relacionam ou revogam a este
Alteração
Atos decorrentes:
São alterados, regulamentados, relacionados ou revogados por este.
Regulamenta

Publicado(a) em: 29 de agosto de 2015

Telefone

(35) 3697-5000

Endereço

Av. Mansur Frayha, n° 1677, Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: 37704-722

Funcionamento

09:00 às 17:00h de seg. a sex.

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social

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