Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 11.680, DE 29 DE AGOSTO DE 2015, QUE ‘REGULAMENTA O MECANISMO DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DA CULTURA DENOMINADO INCENTIVO FISCAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 9.037, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE POÇOS DE CALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS