Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.432, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ‘AUTORIZA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG A ELABORAR OS ESTUDOS PARA FUTURO E EVENTUAL PROJETO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, VISANDO A EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS EM OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TURISMO LISTADOS NESTE ATO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS/MG