Ementa

Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG a elaborar os estudos para futuro e eventual projeto de concessão de serviço público, visando a execução de investimentos em obras de modernização e otimização bem como prestação de serviços de operação e manutenção dos equipamentos de turismo listados neste ato, localizados no Município de Poços de Caldas/MG